Orçamento 2006
Ao ler o editorial tive a sensação de que alguém havia lido meus pensamentos, captado meus sentimentos e escrito tudo que eu tencionava escrever. A diferença é que o texto foi escrito com muita competência e eu com certeza não o teria feito com tanta maestria.
Parabéns ao autor.
A ponte e o orçamento
O retrato do Brasil no começo deste século 21 está de corpo inteiro no longo, desgastante e até surrealista episódio da aprovação do Orçamento Geral da União, concluída na noite de terça-feira. Ali estão desde o descontrole do governo sobre sua base de apoio até a preponderância de interesses paroquiais sobre os da nação, passando pelas ingerências de questões federativas, pelas exigências corretas mas descumpridas da Lei de Responsabilidade Fiscal, pelos exageros do uso das medidas provisórias e pelas manobras eleitoreiras típicas de um ano de sucessão presidencial.
Mas o mais esdrúxulo de tudo, inacreditável diante das questões pendentes e das necessidades urgentes de um país sem orçamento, foi o episódio da ponte de Sergipe. É inconcebível que o virtual veto à aprovação, o último obstáculo a que o país tivesse finalmente, com 110 dias de atraso, uma lei orçamentária, a mais fundamental para o funcionamento da administração, fosse representado pelos recursos para uma ponte na capital de Sergipe. Sem condições legais de obter um empréstimo do BNDES em razão do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo do Estado nordestino mobilizou a bancada do PFL para, numa atitude que tem tudo para ser qualificada de chantagem política, impor a execução da obra pelo governo federal como condição para a aprovação do orçamento.
É compreensível que os Estados e os partidos se mobilizem para obter recursos orçamentários. As negociações - e as pressões delas decorrentes - são fatos normais de um sistema em que o poder não é absoluto e não pode ser exercido discricionariamente. Numa arquitetura institucional como a brasileira, que alia presidencialismo e federação, que reconhece a divisão de poderes e que estabelece mecanismos de controles recíprocos, a elaboração do orçamento é sempre uma atividade complexa, que envolve negociações demoradas e que exige espírito republicano. Subordiná-la a interesses menores ou, pior, usá-la como instrumento para obtenção de concessões irregulares - como pretendeu o pleito do governador de Sergipe - não é postura compatível com a importância e a responsabilidade de quem aprova a principal lei de meios do país.
O fim da novela orçamentária no quarto mês do ano para o qual os recursos deveriam estar sendo aplicados, fato excepcional na história brasileira, denuncia uma fragilidade institucional e política que mancha e enfraquece o sistema democrático, além de pôr em xeque a própria qualidade das relações políticas no governo e no Congresso, entre situação e oposição. De janeiro a abril, quase um terço do ano, o governo funcionou graças aos duodécimos do orçamento, como prevê a lei, ou movido a medidas provisórias para gastos de urgência.
O episódio, lamentável pelo que revela de nossas distorções, não pode deixar de produzir lições.

